Relator do projeto do “voto de qualidade“ do Carf sinal recebe verde da Fazenda

O relator do projeto de lei que assume o “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS) recebeu um sinal verde do Ministério da Fazenda em relação à proposta.

Pereira se reuniu na noite de terça-feira (13) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No encontro, segundo a CNN apurou, o ministro indicou que o governo está sendo aprovado com um texto elaborado a partir de um acordo feito com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com representantes dos grandes contribuintes.

O texto, decidido no início do ano (quando a medida provisória que tratou do assunto ainda estava em vigência), prevê que, no caso de julgamento decidido por meio do “voto de qualidade”, os contribuintes devem pagar apenas o valor principal, sem multas.

Caso o contribuinte decida pagar sem questionar na Justiça, também não terá de arcar com os juros.

O “voto de qualidade” é um voto de desempate que prioriza o União em empates nos julgamentos do Carf. O conselho é formado por integrantes do Estado e da sociedade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) derrubou a regra e instituiu, por medida provisória, que todos os empates seriam decididos a favor do contribuinte (ou seja, contra o governo).

O relator tem estimado, em conversas reservadas, que o projeto esteja pronto para votação somente no final do mês de junho. A proposta, porém, tramita em regime de urgência constitucional (o que, pelo regimento, faz com que ele trave a pauta da Câmara a partir do dia 21 deste mês).

Pereira estima que, caso não haja grandes resistências entre os setores e entre os parlamentares, o projeto pode ser incluído na pauta na semana que vem.

O deputado tucano já recebeu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto do acordo entre o governo e a OAB.

Ele considera o acordo um bom ponto de partida e, agora, tem ouvido os demais setores envolvidos. Tem reuniões previstas com a OAB, com representantes dos contribuintes e com as bancadas partidárias.

A partir dessas reuniões é que ele definirá se o texto do acordo precisará passar por ajustes para garantir apoio político.