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PF quer aumentar o limite de armas restritas a policiais
A Polícia Federal (PF) deseja um parecer ao Ministério da Justiça para aumentar o número de armas de uso restrito aos policiais do Brasil.
- Atualmente, o limite é de duas armas de defesa pessoal – aquelas que não são usadas no trabalho.
- Com a nova proposta, enviada na semana passada, os policiais passariam a ter autorização para quatro armas, sendo duas de uso restrito.
As armas de uso restrito são aquelas que podem ser utilizadas por algumas instituições de segurança, pelas Forças Armadas, e por pessoas e entidades autorizadas e habilitadas pelo Exército. Alguns exemplos são fuzis e pistolas de alto calibre.
A medida deve contemplar agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal — federal e estadual — e das polícias civis dos estados e do Distrito Federal.
Estados
A portaria é semelhante à que já está em vigor nas polícias militares dos estados, nos corpos de bombeiros e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Das duas armas de uso restrito, o policial poderá ter uma longa, por exemplo: 12, fuzil, semiautomático ou carabina. Se o policial já tiver uma arma longa, não poderá ter outra.
Os calibres das armas variam de acordo com o policial e a arma que se usa, obedecendo a tabela de autorizações, independente do armamento usado no serviço.
Análise do ministério
Dentro do ministério, a portaria da PF passa por uma avaliação na Assessoria Jurídica da pasta.
Depois, foi enviado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), comandada por Mário Sarrubbo. Se o projeto for aceito, será devolvido à Polícia Federal para publicação e, assim, entrará em vigor.
Desde o último decreto das armas, que impediu o limite de armas pessoais para policiais, as classes de segurança pública passaram pela pressão do governo para voltar ao projeto anterior.
Agentes de segurança ouvidos pela reportagem avaliam como positiva a mudança – se for colocada em prática, mas não há um consenso sobre o tema.
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