Minha Casa, Minha Vida terá jurado menor e maior limite de renda e valor do imóvel

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) planejado nessa terça-feira (20) medidas propostas pelo Ministério das Cidades que beneficiarão, sobretudo, famílias de baixa renda que acessam o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio de financiamentos habitacionais.

Na reunião, foi decidido que as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 milhões seriam reduzidas em 0,25%. Com a mudança, os moradores das regiões Norte e Nordeste poderão fazer financiamentos com juros de até 4% ao ano. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste a taxa fica em 4,75% ao ano para a faixa 1.

Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,6 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,5% para as famílias reenquadradas.

Confira as taxas que passam a ser praticadas nas regiões do país por cotistas e não cotistas:

O conselho ainda ofereceu o desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente, restrito a R$ 47,5 mil, o benefício concedido pelo FGTS agora pode chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.

As novas regras permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Com as medidas aprovadas pelo Conselho, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), por exemplo, tem o rendimento ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil.

Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um crédito de R$ 41,8 mil — 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.

Novas condições

Outra mudança aprovada nesta reunião do CCFGTS foi referente aos limites máximos para valor de compra de imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

Os beneficiários Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Para as famílias Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade do imóvel.

Segundo o Ministério das Cidades, a pasta regulamentará a matéria 30 de junho e até as medidas obrigatórias serão implementadas ao longo do mês de julho de 2023.