Governo vai ter que fazer arrecadação subir, diz economistas sobre nova regra fiscal

O economista e professor do Insper Marcos Mendes afirmou, em entrevista à CNN neste sábado (1º), que o governo terá de “fazer a arrecadação subir” para cumprir a nova regra fiscal.

O pacote de medidas foi apresentado pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, na última quinta-feira (30).

“A preferência do governo é não ter limite para gastar. Ele terá de correr atrás da receita para financiar esse crescimento do gasto público”, avalia o economista.

Segundo o especialista, a busca do governo por receita deve ocorrer devido ao crescimento constante das refeições recomendadas pela nova regra fiscal.

“Se o governo quer aumentar o crescimento econômico, ele adotou uma estratégia que pode diminuir o crescimento econômico caso ele não compre a regra”, acrescentou.

Como é a nova regra fiscal

O novo marco prevê que os gastos do governo não possam ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação — que, segundo declarado Haddad em coletivo de imprensa no início da tarde de quinta, não implicará em um aumento da carga tributária, mas em uma “recomposição” da base fiscal do país .

“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento”, disse Haddad.

Por outro lado, o ministro deixou aberta a brecha para novos tributos e revisão de benefícios tributários aos setores que ele chamou de “demasiadamente favorecidos”.

“Não é disso que se trata. Do que se trata, portanto? Lembro-me da frase do presidente Lula durante a campanha: meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que significa isso na prática? Significa que temos que fazer quem não paga imposto pagar. E temos muitos setores que estão excessivamente favorecidos com regras que foram protegidos ao longo das décadas e que não foram revistas por nenhum controle de resultado”, declarou.

Segundo Haddad, a partir da semana que vem o governo federal deve encaminhar ao Congresso uma série de propostas de revisão de benefícios fiscais e de regulamentação de outros setores que ainda não estão na base de arrecadação.

Confira a integridade do projeto aqui.

*(Com informações de Tamara Nassif e Danilo Moliterno, da CNN, em São Paulo)